MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO EM SAÚDE

Este produto tecnológico é parte dos requisitos para alcançar a titulação de mestre em gestão pela Universidade Estadual do Ceará

HISTÓRICO:

A saúde é um direito de todos, cabendo ao Estado prover as condições ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas no campo socioeconômico, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no provimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação(BRASIL, 1990).

Somente após a regulamentação das leis 8080(lei que regulamenta o SUS) e 8142(lei que efetiva o controle social no SUS), foram criadas políticas públicas que buscaram aperfeiçoar esse sistema de saúde universal(SUS), no Brasil, tais como a Política Nacional de Humanização(PNH), a Política Nacional de Saúde Bucal(PNSB), A Política Nacional de Atenção Básica(PNAB), e mais recentemente o “Previne Brasil”.

O SUS tem vários princípios os organizativos e os doutrinários aqui destaco entre os organizativos a descentralização.Esta distribui responsabilidades e poder as três esferas de governo (federal, estados e municípios) em um processo no qual, os municípios, em função da necessidade de implantação de sistemas próprios de saúde e inseridos em rede, passassem a ter maior autonomia para identificar os principais problemas e planejar as ações para o seu enfrentamento(FIOCRUZ, 2017).

O atual sistema de atenção a saúde, é fragmentado e voltado prioritariamente para o enfrentamento de condições agudas ou ainda em casos de agudizações das condições crônicas, centrado no modelo assistencial hospitalar(MENDES, 2011).

A implantação da ESF foi determinante para a diversificação no que tange a oferta de serviços nas áreas periféricas e rurais, inclusive para a saúde bucal e assistência farmacêutica.É importante ressaltar o efeito estruturante diante de vazios assistenciais em pequenos municípios, com resultados melhores quanto à integralidade da atenção e ao contato por ações programáticas quando comparado com a APS tradicional(ARANTES; SHIMIZU; MERCHÁN-HAMANN, 2016).

A organização do trabalho das eSB seguindo alguns estudos e experiências que estão dando certo na APS como: planejamento e organização do processo de trabalho; acesso; acolhimento; organização da agenda (com sugestão de forma de agendamento); grupo de acesso à saúde bucal; classificação de necessidades de saúde bucal; entre outros assuntos(BRASIL, 2018).

Trazendo o trabalho para essa sequência, sugerem-se protocolos de referência e contrarreferência da APS e do CEO, assim como finalidades se tem: organização do processo de trabalho no CEO, planejamento (organização da agenda com parâmetros de programação de atendimentos clínicos e número de vagas/mês)(MENDES, 2011;BRASIL, 2018)

Como um contraponto as praticas executadas, pelo modelo anterior de atenção básica tradicional baseada no binômio saúde-doença, a escuta qualificada, o acolhimento, o vínculo e a responsabilidade, usando ainda uma outra diretriz da PNH a clínica ampliada, assim como o planejamento e a intervenção interdisciplinar e intersetorial, sobre os determinantes sociais de saúde, requerem inovacões nos processos de trabalho(BARBIANI, DALLA NORA, SCHAEFER, 2016).

Diante disso mudanças de paradigma estão em curso e são imprescindíveis para sua consolidação.A produção científica pode contribuir com um amplo compartilhamento de experiências, provenientes da investigação e sistematização do que está sendo construído nacionalmente sobre os temas com intervenção dos enfermeiros(BARBIANI, DALLA NORA, SCHAEFER, 2016).

É também pertinente acrescentar a produção científica ou experiências exitosas sobre esse tema realizado pelos demais profissionais tais como: médicos, dentistas, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, enfim as demais profissões ligadas a saúde.

Vale salientar que temos investimentos para capacitar profissionais, como a residência em saúde da família, feitos nas escolas de saúde pública por todo o Brasil, porém há ainda atividades de educação permanente, e estes esforços precisam ser intensificados a fim de que essas estratégias tragam benefícios contínuos e em larga escala para a consolidação da ESF e de um sistema de saúde centrado na APS(ARANTES; SHIMIZU; MERCHÁN-HAMANN, 2016).